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Revogada
Norma
22/09/1999
#27604
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.648
Institui linha de crédito para custeio de lavouras cafeeiras no período agrícola 1999/2000 com recursos do FUNCAFÉ.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para contratação da linha de crédito?
O prazo para contratação é até 30 de novembro de 1999.
Quais são as garantias exigidas para a linha de crédito?
As garantias são as usuais para o crédito rural.
O que é o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ)?
O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) é um fundo destinado ao financiamento de despesas relacionadas à produção de café, como insumos, mão-de-obra e operações com máquinas, excetuando-se as despesas com a colheita.
Qual é o montante de recursos disponibilizados pelo FUNCAFÉ para essa linha de crédito?
O montante de recursos é de até R$250.000.000,00, de acordo com as disponibilidades orçamentário-financeiras do FUNCAFÉ à época da contratação e das liberações de recursos dos financiamentos.
Quem são os beneficiários da linha de crédito instituída pela Resolução nº 002648?
Os beneficiários são os cafeicultores, que podem contratar financiamentos diretamente ou por meio de suas cooperativas.
Qual órgão é responsável por transmitir as instruções complementares ao Banco do Brasil S.A.?
A Secretaria de Produção e Comercialização, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em articulação com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, é responsável por transmitir as instruções complementares ao Banco do Brasil S.A.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002648?
Foi revogada a Resolução nº 2.544, de 28 de agosto de 1998.
Qual é a taxa de juros efetiva para a linha de crédito destinada ao custeio das lavouras de café no período agrícola 1999/2000?
A taxa de juros efetiva é de 9,5% ao ano.
Qual é o prazo para reembolso do crédito?
O crédito deve ser pago de uma só vez, no prazo máximo de 45 dias a contar do término da colheita, limitado a 30 de novembro de 2000.
Como é feita a liberação dos recursos da linha de crédito?
A liberação dos recursos é feita em duas parcelas: 70% no ato da contratação e 30% no período de janeiro a maio de 2000.
Qual é o limite de crédito por hectare e por produtor?
O limite de crédito é de R$1.000,00 por hectare de cafezal, respeitando o máximo de R$100.000,00 por produtor, ainda que em mais de uma propriedade.
Quais itens são financiáveis pela linha de crédito do FUNCAFÉ?
São financiáveis todos os itens inerentes aos tratos culturais das lavouras, como insumos (fertilizantes, corretivos e defensivos), mão-de-obra e operações com máquinas, excetuando-se as despesas com a colheita.
Quando a Resolução nº 002648 entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 22 de setembro de 1999.
