Instrução Normativa SRF nº 38, de 27 de março de 2000

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2000.

EVERARDO MACIEL

Instrução Normativa SRF nº 38, de 27 de março de 2000

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