Resolução Nº 2.868

Qual é a remuneração dos agentes financeiros na linha de crédito da Resolução nº 002868?

A remuneração dos agentes financeiros é uma comissão de 5,5% ao ano, calculada sobre o saldo devedor das operações e deduzida das parcelas de financiamento na data de seus respectivos vencimentos.

Quem é responsável por adotar as providências complementares necessárias ao cumprimento da Resolução nº 002868?

A Secretaria de Produção e Comercialização, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em articulação com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, é responsável por adotar as providências complementares necessárias.

Até quando podem ser contratados os financiamentos previstos na Resolução nº 002868?

Os financiamentos podem ser contratados até 30 de novembro de 2001.

Onde deve ser depositado o produto dado em garantia na linha de crédito da Resolução nº 002868?

O produto deve ser depositado em armazéns credenciados pela Bolsa de Mercadorias & Futuros ou autorizados pelo agente financeiro. É admitido o depósito em armazém do respectivo produtor quando a garantia for de café em coco.

Como devem ser remunerados os recursos do FUNCAFÉ enquanto não aplicados nas finalidades previstas na Resolução nº 002868?

Os recursos devem ser remunerados conforme a mesma remuneração estabelecida no art. 1º da Medida Provisória nº 2.179-34, de 28 de junho de 2001.

Qual é a taxa de juros efetiva para os financiamentos previstos na Resolução nº 002868?

A taxa de juros efetiva é de 9,5% ao ano.

Como é feita a liberação do crédito na linha de financiamento da Resolução nº 002868?

A liberação do crédito é feita de uma só vez, no ato da contratação.

Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002868?

A Resolução nº 2.633, de 17 de agosto de 1999, foi revogada.

Quem são os beneficiários da linha de crédito instituída pela Resolução nº 002868?

Os beneficiários são cafeicultores, indústrias de torrefação e moagem, indústrias de café solúvel, e empresas e cooperativas exportadoras de café.

Quem assume o risco operacional dos financiamentos da Resolução nº 002868?

O risco operacional é dos agentes financeiros.

Qual é a taxa de juros efetiva para os recursos do FUNCAFÉ uma vez aplicados nas condições previstas na Resolução nº 002868?

A taxa de juros efetiva é de 9,5% ao ano, deduzida a comissão do agente financeiro.

Como deve ser feito o reembolso dos recursos ao FUNCAFÉ?

O reembolso deve ser efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao do vencimento das parcelas dos financiamentos, independentemente do recebimento dos mutuários.

Qual é o limite de crédito estabelecido pela Resolução nº 002868?

O limite de crédito é de até 70% do valor do produto ofertado em garantia, fixado de acordo com a média das cotações ocorridas no mês imediatamente anterior à data da contratação.

Quais são as garantias exigidas para os financiamentos da Resolução nº 002868?

As garantias incluem penhor cedular ou mercantil de café arábica ou robusta, a granel ou ensacado, em coco ou beneficiado, conforme a tabela de Classificação Oficial Brasileira (COB). O agente financeiro pode exigir reforço de garantia, também em café.

Qual é o cronograma de reembolso dos créditos estabelecido pela Resolução nº 002868?

O reembolso dos créditos deve ser feito em três parcelas: até 31 de janeiro de 2002 (25% do saldo devedor), até 28 de fevereiro de 2002 (35% do saldo devedor) e até 28 de março de 2002 (saldo remanescente).

O que é a Resolução nº 002868?

A Resolução nº 002868 institui uma linha de crédito para financiamento à pré-comercialização de café, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Quais são os agentes financeiros autorizados a aplicar os recursos do FUNCAFÉ segundo a Resolução nº 002868?

Os agentes financeiros são instituições financeiras credenciadas para aplicar recursos do FUNCAFÉ.

Qual é o montante de recursos alocado para os financiamentos da Resolução nº 002868?

O montante de recursos inclui o saldo não aplicado dos recursos alocados pela Resolução nº 2.768, de 10 de agosto de 2000, e até R$153.000.000,00, conforme as disponibilidades orçamentário-financeiras do FUNCAFÉ à época da contratação.

Quando a Resolução nº 002868 entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em 3 de julho de 2001.