Norma
06/11/2001

Ato Declaratório Corat nº 30, de 6 de novembro de 2001

Divulga o quantitativo e valor total dos parcelamentos concedidos pela Receita Federal em outubro de 2001.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em outubro de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF No 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2o do art. 1o da Portaria Ministerial No 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial No 249, de 30 de setembro de 1998 e considerando que, nos termos da Portaria MF No 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de outubro de 2001.
MICHIAKI HASHIMURA