Carta Circular Nº 2.999

O que é a responsabilidade total em uma operação de crédito?

É o montante das operações ativas, das operações baixadas como prejuízo, das coobrigações e garantias prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3030 - Dados Agregados de Risco de Crédito?

Devem ser informadas a quantidade de operações, a quantidade de clientes, a provisão constituída e a distribuição de vencimentos agrupadas por tipo de cliente, faixa de valor da operação, tipo de controle, classificação de risco da operação, natureza da operação, modalidade da operação, origem dos recursos, localização, prazo em dobro para provisionamento, vinculação a moeda estrangeira e característica especial.

Como devem ser informados os créditos contratados a liberar?

Deve-se informar o desembolso previsto como modalidade de operação, segregadamente dos valores liberados.

Quais operações devem ser consideradas para a prestação de informações à Central de Risco de Crédito?

Devem ser consideradas as operações constantes do Balancete Patrimonial Analítico, documento 1 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, Cadoc 4010, registradas nos subgrupos, desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis especificados na Carta-Circular 2.999, de 2 de abril de 2002.

O que deve ser informado no campo 'localização'?

Deve ser informada a unidade da federação da dependência de concessão da operação.

O que caracteriza uma operação de crédito com recursos livres?

É uma operação realizada com taxa de juros livremente pactuada entre o cliente e a instituição financeira, incluindo operações de crédito rural, imobiliário ou com o setor público que possuam essa característica.

Onde podem ser encontradas as instruções para o preenchimento das informações da Carta-Circular 2.999?

As instruções para o preenchimento das informações podem ser encontradas nos leiautes disponíveis no endereço eletrônico www.bcb.gov.br.

Quais dados devem ser informados no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito?

Devem ser informados os seguintes dados relativos aos clientes titulares dessas operações: data de abertura da conta corrente ou outra data anterior considerada relevante para avaliação do risco de crédito, valor nominal dos títulos apresentados para desconto pelo cedente com vencimento no mês anterior ao da data-base, e valor nominal dos títulos apresentados para desconto pelo cedente com vencimento no mês anterior ao da data-base e liquidados com até sete dias de atraso.

Como deve a instituição financeira cessionária informar a aquisição de créditos com coobrigação?

Deve informar apenas a posição desses contratos, indicando nos campos 'código do contrato', 'cliente', 'tipo de cliente', 'prestador de garantia fidejussória' e 'natureza da operação'.

Como devem ser informadas as operações de 'vendor' e as operações com interveniência de terceiros?

Deve-se informar a posição de cada tomador final, indicando a empresa interveniente/garantidora da operação no campo 'prestador de garantia fidejussória'.

O que é a data de vencimento em uma operação de crédito?

É a data prevista para pagamento da última parcela ou término do contrato.

O que deve ser informado no campo 'taxa efetiva anual'?

Deve ser informada a taxa equivalente a todos os encargos e demais despesas incidentes no curso normal da operação.

Como devem ser informadas as operações baixadas como prejuízo?

Devem ser informadas de forma individualizada, admitindo-se, para aquelas existentes na data-base de agosto de 2002, o encaminhamento de forma consolidada por cliente, sem a identificação do código do contrato baixado.

Como deve ser feita a distribuição de vencimentos?

Deve-se informar o fluxo de desembolso programado dos créditos contratados a liberar no campo valores a vencer e o prazo das garantias prestadas e coobrigações assumidas em razão do vencimento do contrato.

Quais informações são facultativas até a data-base de agosto de 2002 para o Documento 3030?

São facultativas as informações sobre provisão constituída, vinculação a moeda estrangeira, origem dos recursos, localização e característica especial.

Quais informações são facultativas até a data-base de agosto de 2002 para os dados cadastrais no Documento 3020?

São facultativas as informações sobre código do conglomerado econômico e todas as informações referidas no inciso II do item 12.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito para operações de valor contábil inferior a R$5.000,00?

Devem ser informadas a classificação de risco da operação, modalidade da operação, natureza da operação, distribuição de vencimentos, quantidade de operações, variação cambial e característica especial.

Quais informações devem ser preenchidas no campo 'código do contrato'?

Deve ser informado o código interno da operação, não sendo admitida duplicidade para o mesmo cliente, modalidade e submodalidade de operação.

Como devem ser informadas as operações relevantes renegociadas?

Devem ser informados o código do contrato anterior à renegociação ou, quando se tratar de composição de dívidas, o do contrato de maior valor.

Quais informações adicionais devem ser enviadas no Documento 3020 para operações de valor contábil igual ou superior a R$5.000.000,00?

Devem ser informados o valor da garantia não fidejussória, seguro e assemelhado, data da última avaliação da garantia, provisão constituída, tipo de renegociação, data da renegociação e código do principal contrato renegociado ou recuperado do prejuízo.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito?

Devem ser informados o código do conglomerado econômico, a identificação dos participantes do conglomerado econômico e o tipo de participante do conglomerado econômico.

Quais informações devem ser enviadas no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito para operações de valor contábil igual ou superior a R$5.000,00?

Devem ser informados o código do contrato, natureza da operação, modalidade da operação, origem dos recursos, data de vencimento da operação, classificação de risco da operação, distribuição de vencimentos, variação cambial, característica especial, CEP, taxa referencial ou indexador, taxa efetiva anual, data de contratação da operação, garantia não fidejussória, seguro e assemelhado, prestador de garantia fidejussória e tipo de prestador de garantia fidejussória.

Como devem ser preenchidas as informações para operações de crédito contratadas com mais de um cliente?

Quando se tratar apenas de um CPF, deve-se discriminar o seu titular como único cliente. Quando se tratar de mais de um CNPJ ou CPF, deve-se preencher o saldo devedor proporcional a cada cliente ou o tomador principal.

O que é considerado uma operação de crédito com recursos direcionados?

É uma operação realizada com taxa estabelecida em programas ou repasses governamentais.

Quais informações são facultativas até a data-base de agosto de 2002 para o Documento 3020?

São facultativas as informações sobre variação cambial, característica especial, origem dos recursos, CEP, taxa referencial ou indexador, taxa efetiva anual, data de contratação da operação, garantia não fidejussória, seguro e assemelhado, prestador de garantia fidejussória, tipo de prestador de garantia fidejussória, todas as informações referidas no inciso III do item 10, detalhamento da modalidade da operação e créditos baixados como prejuízo de forma individualizada por operação.

Como devem ser informadas as operações com prazo de vencimento indeterminado?

Deve-se informar o montante da dívida como a vencer com prazo indeterminado.

Quais dados cadastrais devem ser informados no Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de Crédito?

Devem ser informados a identificação do cliente, tipo de cliente, data de início do relacionamento com o cliente, tipo de controle e código do conglomerado econômico. Adicionalmente, para operações de valor contábil igual ou superior a R$5.000.000,00, devem ser informados a classificação de risco do cliente, valor total dos títulos descontados e valor dos títulos descontados e liquidados.

Como é definida a classificação de risco da operação?

É a classificação prevista no art. 1º da Resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999.

Como é definida uma operação de financiamento de projetos?

É uma operação com prazo contratado superior a 360 dias, em que exista vinculação entre o fluxo de caixa gerado pelo projeto e o pagamento da linha de crédito concedida.

Como devem ser informadas as operações de adiantamento sobre contratos de câmbio?

Devem ser informados os respectivos valores adicionados das rendas a receber.

O que são operações renegociadas?

São operações efetuadas nos termos do art. 8º da Resolução 2.682, de 1999.

Quais informações devem ser preenchidas nos campos 'prestador de garantia fidejussória' e 'garantia não fidejussória, seguro e assemelhado'?

Devem ser informadas todas as garantias, seguros e instrumentos assemelhados vinculados à operação.

Como devem ser informadas as coobrigações assumidas e garantias prestadas?

Devem ser informadas a categoria de risco de acordo com o código correspondente à classificação de risco dessas operações.

Como devem ser informadas as operações de cessão de crédito, securitização e negociação de cédulas de crédito bancário?

A instituição cedente deve informar essas operações como se os respectivos créditos estivessem contabilizados em seu ativo, observado o campo 'natureza da operação', e adicionalmente a coobrigação ou qualquer outra forma de retenção de risco, indicando nos campos 'código do contrato', 'cliente', 'tipo de cliente', 'natureza da operação' e 'modalidade da operação'.

O que é a classificação de risco do cliente?

É a classificação realizada com observância do disposto no art. 2º, caput e inciso I, da Resolução 2.682, de 1999, exclusivamente para o devedor.

Quais informações adicionais podem ser solicitadas pela Autarquia para o Documento 3026?

Podem ser solicitados dados de balanço e classificação de risco atribuída por agência de classificação de risco, tipo de classificação e agência.

O que deve ser informado no campo 'CEP'?

Deve ser informado o código de endereçamento postal (CEP) da dependência de concessão da operação.