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Revogada
Norma
29/01/1993
#198280
29/01/1993
#198280
Revogada
Norma
Instrução Normativa SRF nº 16, de 28 de janeiro de 1993
Altera o subitem 3.1.1. da Instrução Normativa - RF nº 060, de 11 de abril de 1990.
Vigências
-
Vigência legal
Temas
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