Ato Declaratório Executivo Corat nº 42, de 24 de junho de 2003

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em maio de 2003.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e tendo em vista a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 290, de 31 de outubro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Portaria Ministerial nº 249, de 30 de setembro de 1998 e considerando que, nos termos da Portaria MF nº 387, de 18 de outubro de 1999, encontra-se disponível na Internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br, o demonstrativo detalhado dos parcelamentos deferidos pela SRF, resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de maio de 2003.

MICHIAKI HASHIMURA

Ato Declaratório Executivo Corat nº 42, de 24 de junho de 2003

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