Resolução Nº 3.164

                        RESOLUCAO N. 003164                          
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                                   Autoriza   o  Banco  Nacional   de
                                   Desenvolvimento    Econômico     e
                                   Social  (BNDES)  a financiar,  nas
                                   condições   que   estabelece,    a
                                   aquisição de caminhões, caminhões-
                                   tratores,     reboques,      semi-
                                   reboques,  chassis e  carrocerias,
                                   novos  e  usados por  período  não
                                   superior a sete anos.             


         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 14 de janeiro de 2004, com  base  no
art.  4º,  inciso VI, bem como nos arts. 22, § 1º, e 23, da  referida
Lei,                                                                 

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Autorizar  o Banco Nacional  de  Desenvolvimento
Econômico  e Social (BNDES) a aplicar, nos próximos doze  meses,  até
R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) em financiamentos voltados
à   aquisição  de  caminhões,  caminhões-tratores,  reboques,   semi-
reboques,  chassis e carrocerias, novos ou usados com até sete  anos,
observadas as seguintes condições:                                   

          I  - limite: 70% (setenta por cento) do valor do bem a  ser
adquirido;                                                           

         II   -   sistema  de  amortização:  prestações  fixas,   com
         utilização da tabela price;                                 

         III  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros  de  17%
a.a.  (dezessete  por  cento ao ano), aí incluída  a  remuneração  do
agente financeiro;                                                   

         IV - prazos:                                                

         a)  equipamentos novos: até sessenta meses,  incluídos  três
         meses de carência;                                          

         b)  caminhões e caminhões-tratores usados: até trinta e seis
         meses, incluídos três meses de carência;                    

         V  -  condição  especial:  deve ser  observado  pelo  agente
financeiro o limite máximo de um veículo usado financiado  para  cada
veículo novo financiado;                                             

         VI   -  público-alvo:  pessoas  físicas,  microempresas,   e
pequenas e médias empresas de transporte;                            

          VII - garantias: a critério do agente financeiro, observada
a regulamentação em vigor.                                           

           §   1º   O  financiamento  de  equipamentos  usados   fica
condicionado  à  garantia  de procedência,  bem  como  à  revisão  em
concessionária autorizada garantida por noventa dias.                

          §  2º   Do  valor  referido no caput, serão destinados  até
R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para financiamentos de
caminhões  usados,  com  recursos do Fundo de Amparo  ao  Trabalhador
(FAT),  observando-se  que essas operações não  poderão  exceder  30%
(trinta por cento) do total aplicado por agente financeiro.          

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 20 de janeirode 2004. 


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente