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Revogada
Norma
20/01/2004
#16488
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.164
Autoriza o BNDES a financiar a aquisição de caminhões e equipamentos relacionados, novos e usados, com condições específicas de prazo, juros e garantias.
Perguntas e respostas
Quem é o público-alvo dos financiamentos autorizados pela Resolução n. 003164?
O público-alvo inclui pessoas físicas, microempresas, e pequenas e médias empresas de transporte.
O que autoriza a Resolução n. 003164?
A Resolução n. 003164 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar a aquisição de caminhões, caminhões-tratores, reboques, semi-reboques, chassis e carrocerias, novos e usados por um período não superior a sete anos.
Qual é o sistema de amortização utilizado nos financiamentos autorizados pela Resolução n. 003164?
O sistema de amortização utilizado é o de prestações fixas, com utilização da tabela price.
Quais são as condições para o financiamento de equipamentos usados?
O financiamento de equipamentos usados fica condicionado à garantia de procedência, bem como à revisão em concessionária autorizada garantida por noventa dias.
Qual é a condição especial para o financiamento de veículos usados?
Deve ser observado pelo agente financeiro o limite máximo de um veículo usado financiado para cada veículo novo financiado.
Qual é o valor destinado para financiamentos de caminhões usados e quais recursos são utilizados?
Até R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) são destinados para financiamentos de caminhões usados, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), observando-se que essas operações não poderão exceder 30% do total aplicado por agente financeiro.
Quais são os prazos de financiamento para equipamentos novos e usados?
Para equipamentos novos, o prazo é de até sessenta meses, incluídos três meses de carência. Para caminhões e caminhões-tratores usados, o prazo é de até trinta e seis meses, incluídos três meses de carência.
Qual é o limite de financiamento estabelecido pela Resolução n. 003164?
O limite de financiamento é de 70% do valor do bem a ser adquirido.
Quais são as garantias exigidas para os financiamentos?
As garantias são a critério do agente financeiro, observada a regulamentação em vigor.
Qual é a taxa efetiva de juros estabelecida pela Resolução n. 003164?
A taxa efetiva de juros é de 17% ao ano, incluindo a remuneração do agente financeiro.
Quando a Resolução n. 003164 entrou em vigor?
A Resolução n. 003164 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de janeiro de 2004.
