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Revogada
Norma
06/05/2005
#30841
Revogada
Norma
Circular Nº 3.284
Altera especificações do modelo padrão de cheque, incluindo campos para identificação do cliente e assinatura.
Perguntas e respostas
Qual circular foi revogada pela Circular 003284?
A Circular 003284 revoga a Circular 3.269, de 21 de dezembro de 2004.
Quais informações devem ser impressas no cheque no caso de conta conjunta?
No caso de conta conjunta, devem figurar, no mínimo, o CPF e os dados do documento de identidade do primeiro titular.
Quais informações devem ser impressas no cheque no caso de conta de pessoa economicamente dependente?
No caso de conta de pessoa economicamente dependente, devem figurar, no mínimo, o CPF e os dados do documento de identidade do respectivo responsável.
O que as instituições financeiras devem observar enquanto não se adequarem à obrigatoriedade de indicação da expressão 'Cliente bancário desde'?
As instituições financeiras devem continuar observando as disposições anteriormente em vigor sobre a impressão da informação relativa à data de abertura da conta de depósitos.
Quais informações devem ser impressas no cheque no caso de conta de titularidade de menor ou incapaz?
No caso de conta de titularidade de menor ou incapaz, devem figurar, no mínimo, o CPF e os dados do documento de identidade do responsável que o represente ou o assista.
O que altera a Circular 003284 do Banco Central do Brasil?
A Circular 003284 altera a disposição regulamentar relativa ao modelo padrão do cheque, especificamente a diagramação e preenchimento dos campos de identificação do cheque no anverso.
Qual é a nova redação do inciso III da alínea 'c' no item 3 das Especificações do Modelo Padrão de Cheque?
A nova redação do inciso III da alínea 'c' estabelece que, à direita, devem ser impressas as linhas reservadas à indicação do local e da data de emissão do cheque e à respectiva assinatura. Pode ser incluída a logomarca do cliente, desde que não atinja o espaço destinado à impressão de caracteres magnéticos. Abaixo da linha de assinatura, devem ser impressos o nome do correntista, CPF ou CNPJ, número, órgão expedidor e sigla da unidade da federação do documento de identidade, a expressão 'Cliente bancário desde', seguida da data de início do relacionamento contratual do cliente com a instituição financeira.
Quando a Circular 003284 entra em vigor?
A Circular 003284 entra em vigor na data de sua publicação, em 06 de maio de 2005.
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