Resolução Nº 3.307

A Resolução n. 003307 dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de propriedade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos.

O Art. 1º da Resolução n. 003307 determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil registrem os títulos e valores mobiliários de sua propriedade em contas próprias e individualizadas mantidas em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

A sessão do Conselho Monetário Nacional que aprovou a Resolução n. 003307 foi realizada em 31 de agosto de 2005.

Conforme o parágrafo único do Art. 1º da Resolução n. 003307, deve ser explicitada a condição dos títulos e valores mobiliários classificados na categoria mantidos até o vencimento, na forma da regulamentação estabelecida pelo Banco Central do Brasil.

O Art. 2º da Resolução n. 003307 autoriza o Banco Central do Brasil a baixar normas para a operacionalização do disposto na resolução.

A Resolução n. 003307 é baseada na Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Lei 4.728, de 14 de julho de 1965.

A Resolução n. 003307 entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2005.