Norma
31/01/2006

Ofício-Circular CVM/SEP 01/06

Comunica nova versão do sistema ITR/DFP/IAN (CVMWIN).

A partir de 06 de fevereiro de 2006, estará disponível para download a versão 7.0 do sistema CVMWIN nas páginas eletrônicas da CVM e da BOVESPA. Até 28 de fevereiro de 2006, a CVM aceitará arquivos de ITR, DFP e IAN enviados tanto pela versão 6.0 quanto pela versão 7.0 do sistema. Após essa data, apenas a versão 7.0 será aceita.

A nova versão do CVMWIN traz duas alterações relevantes em todos os formulários (ITR, DFP e IAN):

  • Criação de novos setores de atividade em substituição ao setor "Emp. Adm. e Part.";

  • Criação das situações de companhia aberta "Recuperação Judicial" e "Recuperação Extrajudicial".

No formulário de Informações Anuais (IAN), além das modificações acima, foram implementadas outras alterações, incluindo:

  • Inclusão de campo para informar sobre a existência de ações preferenciais com classe;

  • Inclusão de campo para identificar, por classe, as ações preferenciais em circulação no mercado;

  • Aumento da capacidade do número de itens do quadro que indica posição acionária, para incluir a posição acionária dos detentores de mais de 5% de ações ordinárias e/ou preferenciais;

  • Inclusão de campo para identificar, por classe, a quantidade de ações preferenciais detidas por acionista;

  • Inclusão de campo para informar o valor total de ações judiciais e de campo para incluir observações a respeito;

  • Inclusão, no help do Sistema, da definição de "Pessoa vinculada", para orientar o preenchimento dos campos relativos a ações em circulação no mercado, no "Grupo 3 – Distribuição do Capital", "Quadro 1 – Eventos relativos à Distribuição do Capital".

Antes de enviar qualquer arquivo eletrônico, é importante ler o help do sistema, especialmente os itens que sofreram modificações. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail de Suporte a Sistemas de Informática da CVM.

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