Alteração das Instruções CVM n°s 331 e 332, ambas de 4 de abril de 2000, que dispõem, respectivamente, sobre o registro das companhias abertas, ou assemelhadas, emissoras dos valores mobiliários que servem de lastro para Programas de "Brazilian Depositary Receipts", e o registro de emissão de tais Programas.
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