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Vigente
Norma
08/12/2006
#85171
Vigente
Norma
Portaria SRF nº 1224, de 8 de dezembro de 2006
Altera o modelo do Anexo Único da Portaria SRF nº 557/2004 e revoga a Portaria SRF nº 6.208/2005.
Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, e revoga o ato que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º O modelo constante do Anexo Único à Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, fica substituído pelo modelo que consta do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 6.208, de 20 de dezembro de 2005.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Ministério da Fazenda
Receita Federal
ANEXO ÚNICO
Conteúdo consultado via Okai.
Perguntas e respostas
Qual Portaria foi formalmente revogada pela nova Portaria?
A Portaria SRF nº 6.208, de 20 de dezembro de 2005, foi formalmente revogada pela nova Portaria, sem interrupção de sua força normativa.
O que a Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, estabelece?
A Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, estabelece um modelo que foi substituído pelo modelo constante do Anexo Único à nova Portaria mencionada no texto.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
A competência do Secretário da Receita Federal mencionada no texto é conferida pelo inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.
Onde pode ser encontrado o Anexo Único da nova Portaria?
O Anexo Único da nova Portaria pode ser encontrado neste link.
Quem assinou a nova Portaria?
A nova Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
-
Vigência legal
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
