Retificado
No art. 14 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 3 de janeiro de 2007, publicada na página 77 da Seção I do Diário Oficial da União (DOU) nº 4, de 5 de janeiro de 2007:
Onde se lê: Art. 14 ...optarem...
Leia-se: Art. 14 ...optaram...
Norma
03/01/2007
03/01/2007
Norma
Portaria Conjunta PGFN / SRF nº 1, de 3 de janeiro de 2007
Retifica o artigo 14 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 3 de janeiro de 2007.
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