Quem é responsável por supervisionar as atividades das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil?

O Chefe de Gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil é responsável por supervisionar as atividades das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.

Quais são as responsabilidades delegadas à Secretária-Adjunta Liêda Amaral de Souza?

Liêda Amaral de Souza está autorizada a supervisionar as atividades da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos (Cgris) e da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav).

Quais atividades o Secretário-Adjunto Jânio Castanheira está autorizado a supervisionar?

Jânio Castanheira está autorizado a supervisionar as atividades da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), da Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) e da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec).

Quais atividades o Secretário-Adjunto Carlos Alberto Freitas Barreto está autorizado a supervisionar?

Carlos Alberto Freitas Barreto está autorizado a supervisionar as atividades da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Coordenação-Geral de Política Tributária (Copat) e da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj).

Quem é o responsável por delegar competências na Receita Federal do Brasil?

O Secretário da Receita Federal do Brasil é o responsável por delegar competências.

Qual portaria foi revogada pela nova delegação de competências?

A Portaria SRF nº 165, de 6 de fevereiro de 2003, foi revogada pela nova delegação de competências.

Quando a nova portaria de delegação de competências entrou em vigor?

A nova portaria de delegação de competências entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais atividades o Secretário-Adjunto Valdir Moysés Simão está autorizado a supervisionar?

Valdir Moysés Simão está autorizado a supervisionar as atividades da Coordenação-Geral de Interação com o Contribuinte (Coint) e da Coordenação Especial de Gestão de Cadastros (Cocad).

Portaria RFB nº 10259, de 17 de maio de 2007

Q: Quais são as responsabilidades delegadas à Secretária-Adjunta Clecy Maria Busato Lionço?

Clecy Maria Busato Lionço está autorizada a supervisionar as atividades da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da Assessoria de Assuntos Internacionais (Asain) e da Coordenação Especial de Vigilância e Repressão (Corep). Além disso, ela pode editar Ato Declaratório Executivo (ADE) para cumprir o disposto no art. 4º do Decreto nº 6006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000.

Q: Quais atividades o Secretário-Adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso está autorizado a supervisionar?

Paulo Ricardo de Souza Cardoso está autorizado a supervisionar as atividades da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) e da Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac). Ele também pode editar Ato Declaratório Executivo (ADE) para divulgar o enquadramento de marcas comerciais de cigarros nas classes, conforme o art. 158 do Decreto nº 4.544, de 2002.

"Delega competência aos Secretários-Adjuntos da RFB."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO para:

I - praticar atos que são de responsabilidade do Secretário da Receita Federal do Brasil, ressalvados aqueles em que é vedada a delegação ou a subdelegação de competência;

II - supervisionar as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), pela Coordenação-Geral de Política Tributária (Copat) e pela Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj);

III - dirimir conflitos de competência, de jurisdição ou de circunscrição entre as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Delegar competência à Secretária-Adjunta da Receita Federal do Brasil CLECY MARIA BUSATO LIONÇO para:

I - supervisionar as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), pela Assessoria de Assuntos Internacionais (Asain) e pela Coordenação Especial de Vigilância e Repressão (Corep);

II - editar Ato Declaratório Executivo (ADE) com o fim de dar cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 6006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000.

Art. 3º Delegar competência ao Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil JÂNIO CASTANHEIRA para supervisionar as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), pela Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) e pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec).

Art. 4º Delegar competência à Secretária-Adjunta da Receita Federal do Brasil LIÊDA AMARAL DE SOUZA para supervisionar as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Gestão de Riscos (Cgris) e pela Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav).

Art. 5º Delegar competência ao Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO para:

I - supervisionar as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) e pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac);

II - editar Ato Declaratório Executivo (ADE) destinado a divulgar o enquadramento de marcas comerciais de cigarros nas classes, de que trata o art. 158 do Decreto nº 4.544, de 2002.

Art. 6º Delegar competência ao Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil VALDIR MOYSÉS SIMÃO para supervisionar as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Interação com o Contribuinte (Coint) e pela Coordenação Especial de Gestão de Cadastros (Cocad).

Art. 7º Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil para supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.

Art. 8º Fica revogada a Portaria SRF nº 165, de 6 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2003, seção 2, página 14.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Portaria RFB nº 10259, de 17 de maio de 2007

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