Norma
12/06/2007

Ofício-Circular CVM/SMI 01/07

Estabelece novos padrões para arquivos de informações de fundos de investimento.

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM comunicou a alteração dos padrões dos arquivos XML dos documentos "Demonstrativo de Composição e Diversificação das Aplicações (CDA)", "Extrato de Informações sobre o Fundo" e "Perfil Mensal".

O arquivo do CDA terá uma nova versão (3.0), que incluirá blocos específicos para reportar aplicações dos fundos no exterior, em títulos ligados ao agronegócio, crédito privado e títulos de responsabilidade de instituições financeiras. As tabelas de tipos de aplicações e tipos de ativos foram revisadas e ampliadas, e novas tabelas auxiliares foram introduzidas para melhor identificação das características dos ativos.

A nova versão do CDA será obrigatória a partir do CDA de julho de 2007 (prazo final de entrega: 10/08/2007) para os seguintes fundos:

  • Fundos de Investimento regulados pela Instrução CVM nº 409/04;

  • Fundos Mútuos de Privatização – FGTS e FMP FGTS CL;

  • Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI;

  • Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice regulados pela Instrução CVM nº 359/02.

Opcionalmente, o CDA de junho de 2007 (prazo final de entrega: 10/07/2007) já poderá ser entregue de acordo com o novo padrão para todos os fundos mencionados.

O "Extrato de Informações sobre o Fundo" terá a ordem das perguntas alterada, agrupando-as por assunto para facilitar o preenchimento, além de incorporar 15 novas questões relacionadas principalmente ao investimento no exterior e limites por tipos de emissores. A partir de 01/07/2007, todo "Extrato de Informações sobre o Fundo" encaminhado à CVM deverá obedecer ao novo padrão.

O documento "Perfil Mensal" ganhará 5 novas perguntas e o novo padrão será obrigatório já para a competência de junho de 2007 (prazo final de entrega: 10/07/2007).

Os novos padrões de arquivos estão disponíveis para consulta na página da CVM na Internet, através dos links "Envio de Documentos > Padrões de Arquivos XML e Outros".