A Deliberação CVM nº 537, de 04 de março de 2008, altera a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As principais mudanças incluem:
Exclusão da Superintendência Regional de São Paulo (SRS).
Criação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e das Gerências de Processos Sancionadores 1, 2 e 3 (GPS-1, GPS-2, GPS-3).
Extinção das Gerências de Fiscalização Externa 5, 6 e 7 (GFE-5, GFE-6, GFE-7) e criação da Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3 (GII-3).
Criação da Subprocuradoria Jurídica 4 (GJU-4) e da Gerência Administrativa Regional de São Paulo (GAR-SP).
Extinção da Gerência de Desenvolvimento de Regulação (GDR) e da Gerência de Acompanhamento de Mercado 3 (GMA-3).
Extinção da Gerência Administrativa (GRS) e da Gerência de Orçamento e Finanças (GAF), com a criação da nova Gerência de Contabilidade e Finanças (GAF).
A estrutura organizacional consolidada da CVM inclui diversas superintendências, gerências e coordenações, distribuídas entre São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. A Deliberação CVM nº 512, de 13 de dezembro de 2006, foi revogada.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da Deliberação CVM nº 537.
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Perguntas e respostas
Quando a Deliberação CVM nº 537 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 537 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto fundamenta a criação da Superintendência de Processos Sancionadores?
A criação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) é fundamentada pelo Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008.
Quem assinou a Deliberação CVM nº 537?
A Deliberação CVM nº 537 foi assinada por Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM.
Qual superintendência foi excluída pela Deliberação CVM nº 537?
Foi excluída a Superintendência Regional de São Paulo (SRS).
Quais componentes organizacionais da CVM estão localizados em Brasília?
Em Brasília, está localizada a Superintendência Regional de Brasília (SRB) e a Coordenação Administrativa (CRB).
Quais componentes organizacionais da CVM estão localizados em São Paulo?
Em São Paulo, estão localizados os seguintes componentes: Gerência de Fiscalização Externa 3 (GFE-3), Gerência de Fiscalização Externa 4 (GFE-4), Gerência de Processos Sancionadores 3 (GPS-3), Gerência de Acompanhamento de Mercado 2 (GMA-2), Gerência de Análise de Negócios (GMN), Gerência de Orientação aos Investidores 2 (GOI-2) e Gerência Administrativa Regional de São Paulo (GAR-SP).
Quais gerências foram extintas pela Deliberação CVM nº 537?
Foram extintas as seguintes gerências: Gerência de Fiscalização Externa 5 (GFE-5), Gerência de Fiscalização Externa 6 (GFE-6), Gerência de Fiscalização Externa 7 (GFE-7), Gerência de Desenvolvimento de Regulação (GDR), Gerência de Acompanhamento de Mercado 3 (GMA-3), Gerência Administrativa (GRS) e Gerência de Orçamento e Finanças (GAF).
Quais componentes organizacionais da CVM estão localizados no Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro, estão localizados todos os demais componentes organizacionais da CVM não especificados para São Paulo ou Brasília.
Quais superintendências foram criadas pela Deliberação CVM nº 537?
Foi criada a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).
O que é a Deliberação CVM nº 537?
A Deliberação CVM nº 537, de 04 de março de 2008, altera a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Qual foi a finalidade da Deliberação CVM nº 537?
A finalidade foi alterar a estrutura organizacional da CVM, incluindo a exclusão e criação de diversas superintendências e gerências.
Quais gerências foram criadas pela Deliberação CVM nº 537?
Foram criadas as seguintes gerências: Gerência de Processos Sancionadores 1 (GPS-1), Gerência de Processos Sancionadores 2 (GPS-2), Gerência de Processos Sancionadores 3 (GPS-3), Subprocuradoria Jurídica 4 (GJU-4), Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 3 (GII-3), Gerência Administrativa Regional de São Paulo (GAR-SP) e Gerência de Contabilidade e Finanças (GAF).
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