Ofício-Circular CVM/SEP 01/09

Dúvidas referentes à instalação da versão 9.0 do Sistema CVMWIN podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-728-2325 ou por mensagem para o endereço [email protected].

A partir de 24 de janeiro de 2009, os formulários ITR, DFP e IAN só poderão ser enviados na versão 9.0 do Sistema CVMWIN, inclusive as reapresentações.

O Sistema CVMWIN é uma plataforma utilizada pelas companhias abertas para o envio de formulários como ITR, DFP e IAN à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

É importante ler o help do sistema antes de enviar qualquer arquivo eletrônico na versão 9.0 do Sistema CVMWIN para entender os itens que sofreram modificações e garantir o correto preenchimento dos formulários.

Se um documento com data de encerramento a partir de 31 de dezembro de 2008 foi criado antes da instalação da versão 9.0, ele deverá ser excluído para que possa ser criado novamente sob o elenco de contas dessa versão.

No formulário IAN, as mudanças específicas incluem alterações nas instruções de preenchimento dos quadros do Grupo 03 - 'Distribuição do Capital' e a inclusão de informações no Quadro 01 – 'Proventos Distribuídos' do Grupo 06 - 'Proventos em dinheiro'.

A principal novidade da versão 9.0 do Sistema CVMWIN é a adequação dos formulários ITR e DFP às alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07, incluindo modificações nos elencos de contas das demonstrações financeiras, inclusão da demonstração dos fluxos de caixa e da demonstração do valor adicionado, e a possibilidade de utilização do padrão internacional IASB (IFRS).

Até o dia 23 de janeiro de 2009, a CVM aceitará o envio dos formulários ITR, DFP e IAN, com data de encerramento anterior a 31 de dezembro de 2008, pelas duas versões - 8.2 e 9.0.