Norma
14/01/2009

Ofício-Circular CVM/SEP 01/09

Comunica a nova versão do sistema ITR/DFP/IAN (CVMWIN).

A nova versão (9.0) do Sistema CVMWIN está disponível para download nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Esta atualização visa adequar os formulários ITR e DFP às alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07, com destaque para:

  • Modificações nos elencos de contas das demonstrações financeiras.

  • Inclusão da demonstração dos fluxos de caixa e da demonstração do valor adicionado.

  • Possibilidade de utilização do padrão internacional IASB (IFRS), conforme a Instrução CVM nº 457/07.

Para o formulário IAN, foram alteradas as instruções de preenchimento dos quadros do Grupo 03 - "Distribuição do Capital" e incluídas informações no Quadro 01 – "Proventos Distribuídos" do Grupo 06 - "Proventos em dinheiro".

Até 23 de janeiro de 2009, a CVM aceitará o envio dos formulários ITR, DFP e IAN, com data de encerramento anterior a 31 de dezembro de 2008, nas versões 8.2 e 9.0. A partir de 24 de janeiro de 2009, somente a versão 9.0 será aceita, inclusive para reapresentações.

A nova versão (9.0) permitirá a utilização do elenco de contas anterior, dependendo do tipo de documento e da data de encerramento. No entanto, para formulários com data de encerramento a partir de 31 de dezembro de 2008, é obrigatório o uso do novo elenco de contas da versão 9.0. Documentos criados antes da instalação da versão 9.0, com data de encerramento a partir de 31 de dezembro de 2008, devem ser recriados na nova versão.

Dúvidas sobre a instalação da versão 9.0 podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-728-2325 ou pelo e-mail [email protected].

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