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Revogada
Norma
28/05/2009
#56325
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.730
Autoriza prorrogação e renegociação de créditos rurais para produtores afetados por enchentes e estiagens, e institui linha emergencial de crédito rural.
Perguntas e respostas
O que é o Proagro?
O Proagro é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que oferece uma modalidade de seguro agropecuário para produtores rurais.
Qual é o limite de crédito por beneficiário na Linha Emergencial de Crédito Rural?
O limite de crédito por beneficiário na Linha Emergencial de Crédito Rural é de R$ 5.000,00, a ser liberado na proporção das despesas efetivadas.
Qual é o prazo máximo para prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas para produtores afetados por estiagem?
Para produtores afetados por estiagem, o prazo máximo para prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas é até 15 de agosto de 2009.
Qual é o prazo para contratação da Linha Emergencial de Crédito Rural?
O prazo para contratação da Linha Emergencial de Crédito Rural é até 30 de dezembro de 2009.
Quais são os encargos financeiros da Linha Emergencial de Crédito Rural instituída pela Resolução nº 003730?
Os encargos financeiros da Linha Emergencial de Crédito Rural são uma taxa efetiva de juros de 6,75% ao ano.
O que dispõe a Resolução nº 003730?
A Resolução nº 003730 dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas em regiões atingidas por enchentes ou seca. Também institui uma Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades rurais afetadas por esses eventos.
Quais são os fundos constitucionais mencionados na Resolução nº 003730?
Os fundos constitucionais mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Quais são as condições para a renegociação das parcelas com vencimento entre 15 de outubro de 2009 e 30 de dezembro de 2009 para produtores afetados por enchentes?
A renegociação das parcelas com vencimento entre 15 de outubro de 2009 e 30 de dezembro de 2009 pode ser feita para até 3 anos, com a primeira parcela vencendo em 2010, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento.
Quais estados são mencionados na Resolução nº 003730 como afetados por estiagem?
Os estados mencionados como afetados por estiagem são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Quais são as garantias exigidas para a Linha Emergencial de Crédito Rural?
As garantias exigidas para a Linha Emergencial de Crédito Rural são as usuais do crédito rural.
Qual é o prazo de reembolso da Linha Emergencial de Crédito Rural?
O prazo de reembolso da Linha Emergencial de Crédito Rural é de até 2 anos.
O que é o MCR 6-2?
O MCR 6-2 refere-se aos Recursos Obrigatórios, uma fonte de financiamento para operações de crédito rural.
Qual é o prazo máximo para prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas para produtores afetados por enchentes?
Para produtores afetados por enchentes, o prazo máximo para prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas é até 15 de outubro de 2009.
Quais estados são mencionados na Resolução nº 003730 como afetados por enchentes?
Os estados mencionados como afetados por enchentes são Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.
Quais são as condições para a renegociação das parcelas com vencimento entre 15 de agosto de 2009 e 30 de dezembro de 2009 para produtores afetados por estiagem?
A renegociação das parcelas com vencimento entre 15 de agosto de 2009 e 30 de dezembro de 2009 pode ser feita para até 3 anos, com a primeira parcela vencendo em 2010, desde que solicitada pelo mutuário até a data do respectivo vencimento.
O que é o Proger Rural?
O Proger Rural é o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural, que oferece recursos equalizados da poupança rural para custeio e investimento em atividades agropecuárias.
Qual é a fonte de recursos para a Linha Emergencial de Crédito Rural?
A fonte de recursos para a Linha Emergencial de Crédito Rural é o MCR 6-2 - Recursos Obrigatórios.
