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Norma
21/09/2009
Norma
Portaria RFB nº 2270, de 21 de setembro de 2009
Altera a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal na 1ª Região Fiscal.
Perguntas e respostas
Qual é a referência da Portaria que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A referência da Portaria que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é a Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009.
Qual foi a alteração na jurisdição fiscal da 1ª Região Fiscal mencionada no texto?
O texto menciona a exclusão do Município de Figueirão da jurisdição da ARF/Rio Verde de Mato Grosso/MS e a inclusão do Município de Rio Negro na jurisdição da mesma ARF.
Qual é a função do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil confere ao Secretário da Receita Federal do Brasil a atribuição para resolver sobre questões como as mencionadas no texto.
Quando a Portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria RFB nº 10.166?
A Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, é um documento que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quem assinou a Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi assinada por Otacílio Dantas Cartaxo.
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