Resolução Nº 3.786

A Resolução nº 003786 dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Sim, o Banco Central do Brasil disciplinará os procedimentos adicionais a serem observados na elaboração e divulgação das informações de que trata a resolução, podendo, inclusive, indicar o critério contábil a ser observado pelas instituições quando houver mais de uma opção prevista no padrão contábil internacional.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir comitê de auditoria nos termos da regulamentação em vigor, são afetadas pela Resolução nº 003786. Além disso, aplica-se também a instituições constituídas sob a forma de companhia fechada, líderes de conglomerado integrado por instituição constituída sob a forma de companhia aberta.

A Resolução nº 003786 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de setembro de 2009.

As instituições devem elaborar e divulgar anualmente demonstrações contábeis consolidadas adotando o padrão contábil internacional a partir da data-base de 31 de dezembro de 2010.

As demonstrações contábeis consolidadas devem ser divulgadas acompanhadas do parecer da auditoria independente com sua opinião acerca da adequação de tais demonstrações aos pronunciamentos emitidos pelo IASB.

A base legal para a Resolução nº 003786 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.