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Revogada
Norma
07/06/2010
#71675
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.865
Estabelece ajustes nas normas de financiamento de custeio e comercialização com recursos do crédito rural para a safra 2010/2011.
Perguntas e respostas
Quais são as condições especiais para operações do Pronamp?
As operações do Pronamp estão sujeitas às normas gerais do crédito rural e incluem:
- Limite de crédito de custeio de R$275.000,00 por beneficiário em cada safra;
- Vedação de concessão de crédito de custeio na mesma safra nas condições da Seção 6-2 ou com recursos equalizados.
O que é a Resolução nº 003865?
A Resolução nº 003865 dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2010/2011.
Quais são os limites de crédito de custeio para avicultura e suinocultura?
Para avicultura, os limites são:
- R$65.000,00 para custeio de perus;
- R$45.000,00 para custeio das demais aves.
Quais são os prazos máximos para desconto de títulos de comercialização?
Os prazos máximos são:
- Até 90 dias para algodão em caroço, feijão e feijão macaçar;
- Até 180 dias para alho, amendoim, borracha natural, castanha-do-pará, casulo de seda, girassol, guaraná, leite, milho pipoca, soja, arroz, farinha de mandioca, fécula de mandioca, goma e polvilho, juta ou malva embonecada, mamona em baga, milho, sisal, sorgo e sementes;
- Até 240 dias para algodão em pluma, caroço de algodão, castanha-de-caju, cera de carnaúba e pó cerífero;
- Até 120 dias para os demais produtos agropecuários.
O que é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)?
O Pronamp é um programa que apoia o médio produtor rural, mantendo todas as características e especificidades do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger-Rural).
Qual é o objetivo do crédito de comercialização?
O objetivo é assegurar ao produtor rural ou suas cooperativas os recursos necessários para a comercialização de seus produtos no mercado.
O que é permitido às instituições financeiras autorizadas a captar poupança rural?
Elas podem utilizar os recursos para aplicação em operações de crédito rural de investimento nas condições vigentes para os programas do MCR 13, conforme limites e metodologia definidos pelo Ministério da Fazenda.
Quais são os critérios para produtores rurais obterem crédito de custeio?
Os critérios incluem:
- Participação no Sistema Agropecuário de Produção Integrada (Sapi) com certificação do Inmetro;
- Aquisição de sementes de categorias específicas conforme a Lei nº 10.711/2003 e o Decreto nº 5.153/2004;
- Operações destinadas a sistema orgânico de produção;
- Adotar o sistema de plantio direto na palha, com um aumento de até 15% no valor do crédito de custeio.
Qual é o limite de operações de comercialização com recursos controlados?
O limite é de R$30.000.000,00 por beneficiário ou emitente dos títulos em operações de desconto, em cada ano safra, para agroindústrias e unidades de beneficiamento ou industrialização não vinculadas a cooperativas de produtores rurais.
Quais são os limites de crédito de custeio para diferentes culturas e atividades?
Os limites de crédito de custeio são:
- R$650.000,00 para algodão, frutas ou milho, ou para lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, soja, sorgo ou trigo;
- R$500.000,00 para amendoim ou café, ou para lavouras não irrigadas de arroz, feijão, mandioca, soja, sorgo ou trigo;
- R$275.000,00 para cana-de-açúcar, pecuária bovina e bubalina leiteira ou de corte, avicultura e suinocultura;
- R$200.000,00 para os demais custeios.
Qual é o prazo máximo para crédito de comercialização agrícola?
O prazo máximo é de 2 anos, podendo ser estendido por até 6 meses para cultivo de mandioca de 2 ciclos destinada à industrialização.
Quais são as modalidades de crédito de comercialização?
As modalidades incluem:
- Pré-comercialização;
- Desconto;
- Empréstimos a cooperativas para adiantamentos a cooperados;
- Empréstimos do Governo Federal (EGF);
- Linha Especial de Crédito (LEC);
- Linhas de crédito do Funcafé para estocagem de café e Financiamento para Aquisição de Café (FAC);
- Financiamento de proteção de preços e/ou prêmios de risco de equalização de preços.
Quando entram em vigor os artigos da Resolução nº 003865?
Os artigos 1º e 5º entram em vigor em 1º de julho de 2010, e os artigos 2º, 3º e 4º entram em vigor na data de sua publicação, 7 de junho de 2010.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
