RESOLUCAO CNSP n.º 231

A Resolução CNSP nº 231, de 2011, é um documento que altera o art. 2º da Resolução CNSP nº 224, de 6 de dezembro de 2010.

A Resolução CNSP nº 231, de 2011, foi assinada por Guido Mantega, Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados.

Após a alteração feita pela Resolução CNSP nº 231, a Resolução CNSP nº 224 entra em vigor a partir de 31 de março de 2011.

A Resolução CNSP nº 231, de 2011, foi publicada em 27 de janeiro de 2011.

A base legal para a edição da Resolução CNSP nº 231, de 2011, inclui o § 1º do art. 5º do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 7 de maio de 2004, os incisos II, VI e VII do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008.

A principal alteração feita pela Resolução CNSP nº 231, de 2011, é a mudança na data de entrada em vigor da Resolução CNSP nº 224, que passa a ser 31 de março de 2011.