A Resolução Nº 3.990, de 30 de junho de 2011, altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR 10-15) para o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).
Para mais detalhes, o texto completo da resolução pode ser acessado no site do Banco Central do Brasil, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.