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Norma
10/02/2012
Norma
Portaria RFB nº 156, de 10 de fevereiro de 2012
Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Perguntas e respostas
O que é o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Chefes de Equipe.
O que é o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Assistentes Técnicos e Assistentes.
Onde foram publicadas as alterações dos Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
As alterações dos Anexos IX e X foram publicadas no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43.
Quais anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados?
Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010?
O que é a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010?
A Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil segundo o texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil tem a atribuição de fazer alterações no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o inciso I do art. 310 do Regimento Interno.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010.
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