Vigente Norma
26/04/2012
#79049

Resolução Nº 4.072

Define regras para instalação e funcionamento de agências, postos de atendimento e unidades administrativas de instituições financeiras.

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Perguntas e respostas

O que é uma Unidade Administrativa Desmembrada (UAD)?
Uma Unidade Administrativa Desmembrada (UAD) é uma dependência destinada à execução de atividades administrativas da instituição, vedado o atendimento ao público.
O que é uma agência bancária segundo a resolução?
Uma agência bancária é uma dependência destinada ao atendimento aos clientes e ao público em geral no exercício de atividades da instituição, não podendo ser móvel ou transitória.
Quais são as condições para a instalação de PA, PAE e UAD?
A instalação de PA, PAE e UAD deve ser informada ao Banco Central do Brasil.
O que deve ser feito antes do encerramento das atividades de agências ou transformação de agências em PA?
Antes do encerramento das atividades de agências ou transformação de agências em PA, as instituições devem elaborar um relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição. Esse relatório deve ficar à disposição do Banco Central do Brasil por um período mínimo de 5 anos.
O que é um Posto de Atendimento (PA)?
Um Posto de Atendimento (PA) é uma dependência, subordinada a agência ou à sede da instituição, destinada ao atendimento ao público no exercício de uma ou mais de suas atividades, podendo ser fixo ou móvel.
Quais são as obrigações das instituições financeiras em relação à divulgação de suas dependências?
As instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, devem manter, em página da internet acessível a todos os interessados, uma relação atualizada de suas dependências, informando o endereço e os serviços prestados.
Quais informações devem ser visíveis ao público nos Postos de Atendimento (PA)?
Nos Postos de Atendimento (PA), devem ser visíveis ao público: os serviços oferecidos no PA, a localização da dependência mais próxima para serviços não disponíveis no PA e a localização da agência subordinadora ou da sede.
Quais são os requisitos para a instalação de uma agência bancária?
A instalação de uma agência bancária depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil.
Quais são as dependências que as instituições financeiras podem instalar segundo a resolução?
As instituições financeiras podem instalar Agência, Posto de Atendimento (PA), Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) e Unidade Administrativa Desmembrada (UAD).
O que caracteriza um Posto de Atendimento Eletrônico (PAE)?
Um Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) é uma dependência constituída por um ou mais terminais de autoatendimento, subordinada a agência ou à sede da instituição, destinada à prestação de serviços por meio eletrônico, podendo ser fixo ou móvel, permanente ou transitório.

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