A Circular SUSEP nº 436, de 31 de maio de 2012, revoga o artigo 19 da Circular SUSEP nº 429, de 15 de fevereiro de 2012. O artigo 19 tratava da restituição proporcional da comissão ao corretor ou sociedade corretora em caso de cancelamento ou devolução de prêmio.
A revogação entra em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido pelo Superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna.
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