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Vigente
Impacto Alto
Norma
04/03/2013
#47116
Vigente
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.638
Estabelece procedimentos para o cálculo diário da parcela RWAACS dos ativos ponderados pelo risco referente a exposições sujeitas à variação do preço de ações, incluindo fórmula por país, exposições líquidas, fatores de risco, valor de mercado, reporte ao Banco Central e retenção de informações por cinco anos.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde está disponível o inteiro teor da Circular mencionada?
O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Quais exposições entram no cálculo da RWAACS?
Entram exposições em ações e instrumentos financeiros derivativos nelas referenciados, inclusive recibos de depósito, opções, posições referenciadas a índices de ações e cotas de fundos, observados os critérios específicos da norma.
Por quanto tempo as evidências da RWAACS devem ser mantidas?
As informações usadas na apuração diária da RWAACS e a metodologia de apuração do valor de mercado devem ficar à disposição do Banco Central pelo prazo de cinco anos.
Qual é o objeto da Circular nº 3.638?
A Circular estabelece procedimentos para calcular diariamente a parcela RWAACS dos ativos ponderados pelo risco, relativa a exposições sujeitas à variação do preço de ações na abordagem padronizada.
Há obrigação de reporte ao Banco Central?
Sim. O art. 4º determina o encaminhamento de relatório detalhando a apuração da parcela RWAACS, na forma a ser estabelecida pelo Banco Central do Brasil.
A norma exige documentação da metodologia de valor de mercado?
Sim. O art. 3º exige metodologia baseada em critérios consistentes, verificáveis e conformes às normas em vigor para apurar o valor de mercado das exposições sujeitas à variação do preço de ações.
O que a Circular nº 3.638 disciplina?
Ela estabelece procedimentos para calcular diariamente a parcela RWAACS dos ativos ponderados pelo risco relativa a exposições sujeitas à variação do preço de ações na abordagem padronizada.
Há obrigação de reporte e retenção de informações?
Sim. Deve ser encaminhado ao Banco Central relatório detalhando a apuração da RWAACS, e as instituições devem manter por cinco anos as informações usadas na apuração diária e a metodologia de valor de mercado.
Quais exposições entram na base da RWAACS?
Entram exposições em ações e instrumentos financeiros derivativos nelas referenciados no dia da apuração. Recibos de depósito são considerados como exposições nas ações que representam, pelo país de origem dessas ações.
Operações em que a instituição atua apenas como intermediadora entram no cálculo?
Não. A Circular exclui operações em que a instituição atue exclusivamente como intermediadora, sem assumir quaisquer direitos ou obrigações perante as partes.
