A Resolução CNSP nº 291, de 2013, referenda a Resolução CNSP nº 288, de 9 de agosto de 2013, conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004. A referida Resolução CNSP nº 288 foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2013, seção 1, página 24.
A Resolução CNSP nº 291 entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 6 de setembro de 2013.
Para mais detalhes, consulte a Resolução CNSP nº 288.
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