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Norma
07/01/2014
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1440, de 7 de janeiro de 2014
Altera o artigo 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.412, dispondo sobre o prazo de vigência da norma.
Perguntas e respostas
Quem assinou a alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.412?
A alteração foi assinada por Luiz Fernando Teixeira Nunes, Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil.
Qual é a referência normativa para o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O que é a Instrução Normativa RFB nº 1.412?
A Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos. A alteração mencionada no texto refere-se ao prazo de entrada em vigor dessa instrução.
Quando a alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.412 foi publicada?
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União, conforme mencionado no texto.
Qual é o prazo para a Instrução Normativa RFB nº 1.412 entrar em vigor?
O art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.412 estabelece que ela entra em vigor depois de decorridos 60 dias de sua publicação.
Onde posso encontrar o texto completo da Instrução Normativa RFB nº 1.412?
O texto completo da Instrução Normativa RFB nº 1.412 pode ser encontrado no site da Receita Federal do Brasil, acessível através deste link.
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