Ofício-Circular CVM/SIN 02/14

O código operacional tem a estrutura RRRRR.CCCCCC.IIIIII.N-V, onde 'RRRRR' é o código do representante, 'CCCCCC' é a conta, 'IIIIII' é o código individual do investidor, 'N' é o tipo de conta (0 para própria, 1 para coletiva) e 'V' é o dígito verificador.

Evitar caracteres especiais no nome do investidor ou da mãe, substituir caracteres gráficos por congêneres, evitar descrições que não atendam aos critérios de tamanho ou tipo de caracteres aceitos pela RFB, e não registrar investidores menores de 18 anos ou residentes no Brasil.

Podem ser consultados dados cadastrais (endereço e contatos), códigos individual e operacional, número de cadastro na RFB (CPF ou CNPJ), conta à qual pertence, data de registro, situação do cadastro, entre outras informações.

O segundo passo é a vinculação do investidor a uma conta, seja ela própria ou coletiva. Isso é feito pelo representante do investidor acessando os menus 'Contas' ou 'Participantes' no sistema.

Em caso de não concessão indevida de CPF, o representante deve alertar a CVM por mensagem ao endereço [email protected] para que sejam tomadas as providências necessárias.

No novo regime, a CVM não expedirá ofícios de comunicação de deferimento de pedidos de registro. A situação do pedido pode ser verificada por meio de consulta pública, que servirá como comprovação legal da situação do pedido.

No novo regime, a CVM não expedirá ofícios de comunicação de alterações cadastrais. A situação da solicitação pode ser verificada por meio de consulta pública, que servirá como comprovação legal da situação da solicitação.

A situação do pedido pode ser acompanhada por meio da ferramenta 'Consulta a Processos' no website da CVM, utilizando o número de processo fornecido pelo sistema.

Quando há alteração na denominação ou país de constituição de um investidor, e ele possui cadastro ativo com outros representantes, todos os demais representantes receberão um e-mail de alerta do SIE-WEB sobre a alteração.

Após a finalização do cadastramento, será gerado e informado ao representante um código individual único, numérico e de 6 dígitos, que identificará o investidor nas bases de dados da CVM.

O Sistema de Investidores Estrangeiros (SIE-WEB) é uma plataforma da CVM destinada ao registro, consulta e manutenção de informações de investidores não residentes no Brasil.

Para investidores não residentes sem CPF, são necessários os campos: Sexo, Data de Nascimento e Nome da Mãe. O CPF será concedido após a vinculação do investidor a uma conta própria ou coletiva.

Os pilares do desenvolvimento da nova versão do SIE-WEB são: maior agilidade e autonomia na solicitação, concessão e manutenção do registro do investidor; possibilidade de consulta à base de dados dos investidores representados; e estruturação de um ambiente que permita à CVM realizar trabalhos de supervisão com mais eficácia.

O cadastramento será efetuado pela própria CVM. Os representantes de investidores não residentes devem enviar o nome completo, CPF e as funcionalidades desejadas para cada funcionário ao endereço eletrônico [email protected].

Os caracteres admissíveis incluem todos os caracteres previstos na Língua Portuguesa (maiúsculos ou minúsculos), numéricos (0 a 9) e os seguintes símbolos: / , . - @ : & * + _ ' ( ) > ! e espaço.

As funcionalidades incluem: constituição de carteiras (própria ou coletiva), inclusão de participante em conta coletiva, alteração cadastral do investidor, cancelamento de participante de conta coletiva, cancelamento de carteira, envio de informe de transferência de recursos e consulta à situação cadastral dos investidores representados.

A situação de pedidos de alterações cadastrais pode ser acompanhada por meio da ferramenta 'Consulta a Processos' no website da CVM, utilizando o número de processo fornecido pelo sistema.