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Revogada
Impacto Médio
Norma
30/12/2014
#54396
Revogada
Impacto Médio
Norma
Resolução Nº 4.397
Altera a Resolução CMN nº 4.171/2012 para ajustar encargos financeiros e remuneração dos recursos do FDA, FDNE e FDCO em operações aprovadas ou contratadas em 2014 e 2015, com novo Anexo I.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais encargos financeiros são previstos para operações de 2015?
Para operações enquadradas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, os encargos finais ao tomador variam de 7,5% a.a. a 9% a.a., conforme o Anexo I.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.397?
A norma altera a Resolução nº 4.171/2012 para ajustar encargos financeiros, remuneração dos recursos dos fundos e o Anexo I aplicável a financiamentos com recursos do FDA, FDNE e FDCO.
Que evidências são importantes para aplicar a taxa correta?
São importantes a identificação do fundo, a data de contratação ou aprovação, a consulta prévia aprovada pela Sudam, Sudene ou Sudeco, a carta consulta aprovada pelo agente operador e o enquadramento no Anexo I.
Quais encargos financeiros são previstos para operações de 2014?
Para operações enquadradas de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, os encargos finais ao tomador variam de 6% a.a. a 7,5% a.a., conforme o Anexo I.
Quais fundos são abrangidos pela Resolução nº 4.397?
São abrangidos o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O que a Resolução CMN nº 4.397 altera?
A norma altera a Resolução nº 4.171/2012 para ajustar encargos financeiros e remuneração dos recursos em financiamentos com recursos do FDA, FDNE e FDCO, além de substituir o Anexo I.
Quais operações usam a faixa de juros de 6% a 7,5% ao ano?
A faixa se aplica às operações contratadas ou com consulta prévia aprovada pela Sudam, Sudene ou Sudeco e carta consulta aprovada pelo agente operador de 21 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, conforme o Anexo I.
Quais operações usam a faixa de juros de 7,5% a 9% ao ano?
A faixa se aplica às operações contratadas ou com consulta prévia aprovada pela Sudam, Sudene ou Sudeco e carta consulta aprovada pelo agente operador de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, conforme o Anexo I.
Quando a Resolução CMN nº 4.397 entrou em vigor?
A norma informa que entra em vigor na data de sua publicação. O texto indica publicação no DOU de 31 de dezembro de 2014.
Como a remuneração dos recursos dos fundos foi ajustada?
Para operações de 2014, a remuneração é de 5% ao ano sobre o saldo devedor. Para operações de 2015, a remuneração varia de 5% a 6,5% ao ano, conforme o Anexo I.
