Resolução Nº 4.397

Quais encargos financeiros são previstos para operações de 2015?

Para operações enquadradas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, os encargos finais ao tomador variam de 7,5% a.a. a 9% a.a., conforme o Anexo I.

Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.397?

A norma altera a Resolução nº 4.171/2012 para ajustar encargos financeiros, remuneração dos recursos dos fundos e o Anexo I aplicável a financiamentos com recursos do FDA, FDNE e FDCO.

Que evidências são importantes para aplicar a taxa correta?

São importantes a identificação do fundo, a data de contratação ou aprovação, a consulta prévia aprovada pela Sudam, Sudene ou Sudeco, a carta consulta aprovada pelo agente operador e o enquadramento no Anexo I.

Quais encargos financeiros são previstos para operações de 2014?

Para operações enquadradas de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, os encargos finais ao tomador variam de 6% a.a. a 7,5% a.a., conforme o Anexo I.

Quais fundos são abrangidos pela Resolução nº 4.397?

São abrangidos o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O que a Resolução CMN nº 4.397 altera?

A norma altera a Resolução nº 4.171/2012 para ajustar encargos financeiros e remuneração dos recursos em financiamentos com recursos do FDA, FDNE e FDCO, além de substituir o Anexo I.

Quais operações usam a faixa de juros de 6% a 7,5% ao ano?

A faixa se aplica às operações contratadas ou com consulta prévia aprovada pela Sudam, Sudene ou Sudeco e carta consulta aprovada pelo agente operador de 21 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, conforme o Anexo I.

Quais operações usam a faixa de juros de 7,5% a 9% ao ano?

A faixa se aplica às operações contratadas ou com consulta prévia aprovada pela Sudam, Sudene ou Sudeco e carta consulta aprovada pelo agente operador de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, conforme o Anexo I.

Quando a Resolução CMN nº 4.397 entrou em vigor?

A norma informa que entra em vigor na data de sua publicação. O texto indica publicação no DOU de 31 de dezembro de 2014.

Como a remuneração dos recursos dos fundos foi ajustada?

Para operações de 2014, a remuneração é de 5% ao ano sobre o saldo devedor. Para operações de 2015, a remuneração varia de 5% a 6,5% ao ano, conforme o Anexo I.