RESOLUCAO CNSP n.º 328

A Resolução CNSP n.º 328, de 2015, foi publicada em 22 de setembro de 2015.

A Resolução CNSP n.º 328, de 2015, foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

A Resolução CNSP n.º 328, de 2015, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que revoga diversas resoluções anteriores relacionadas ao setor de seguros.

A base legal para a emissão da Resolução CNSP n.º 328, de 2015, é o art. 32 do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, e o art. 34, inciso XI, do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967.

A Resolução CNSP n.º 328, de 2015, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 22 de setembro de 2015.

A Resolução CNSP n.º 328, de 2015, revogou as seguintes resoluções: n.º 3/1969, n.º 9/1978, n.º 2/1979, n.º 8/1979, n.º 12/1979, n.º 2/1985, n.º 11/1986, n.º 12/1988, n.º 10/1994, n.º 24/1994, n.º 5/1995, n.º 8/1996, n.º 13/1996, n.º 112/2004, n.º 116/2004, n.º 141/2005, n.º 150/2006, n.º 164/2007, n.º 167/2007, n.º 207/2009, n.º 213/2010, n.º 215/2010, n.º 230/2010, n.º 231/2011, n.º 238/2011 e n.º 266/2012.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.