Circular N° 3.785

A Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, foi alterada em sessão realizada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 3 de fevereiro de 2016.

As atas de todas as assembleias gerais ordinárias devem incluir: quantidade de cotas ativas adimplentes e inadimplentes; quantidade de cotas ativas contempladas e não contempladas; quantidade de cotas excluídas contempladas e não contempladas; saldo do fundo comum e do fundo de reserva; prestação de contas pela administradora; lista das cotas sorteadas e ordem cronológica do sorteio; relação das cotas ofertantes de lances e percentuais oferecidos; relação das contemplações canceladas; nomes dos novos consorciados eleitos; quantidade de cotas aptas a votar e resultado da votação.

A Circular alterada entra em vigor em 1º de julho de 2016, e a partir dessa data, o inciso IV do art. 34 da Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, foi revogado.

As condições mínimas para a readmissão de um consorciado excluído são: a quantidade de cotas ativas no grupo não pode ultrapassar a quantidade máxima prevista; a capacidade de pagamento do interessado deve ser verificada previamente; e a administradora deve negociar a forma de pagamento dos valores não aportados, incorporando a parcela da multa e dos juros moratórios devidos ao grupo, desconsiderando eventuais multas rescisórias.

O relatório específico deve permanecer à disposição do Banco Central do Brasil, na sede da administradora, pelo prazo mínimo de cinco anos contados a partir da data de encerramento do grupo de consórcio.

Na ata da última assembleia geral ordinária devem ser incluídas: as disponibilidades remanescentes para distribuição às cotas ativas; os valores pendentes de recebimento, incluindo aqueles em cobrança judicial; e a taxa de permanência a ser cobrada sobre os recursos não procurados após o encerramento do grupo.

Os requisitos para a readmissão de um consorciado excluído incluem: a quantidade de cotas ativas não pode ultrapassar a quantidade máxima prevista; a capacidade de pagamento do interessado deve ser verificada previamente; e a administradora deve negociar a forma de pagamento dos valores não aportados, incorporando a parcela da multa e dos juros moratórios devidos ao grupo, desconsiderando eventuais multas rescisórias.

Na ata da primeira assembleia geral ordinária devem constar: o prazo de duração do grupo; a quantidade máxima de cotas ativas; a quantidade de cotas ativas iniciais; os valores ou faixas de créditos; a possibilidade ou não de cobrança de taxa de administração diferenciada; os nomes dos consorciados eleitos; a decisão sobre a modalidade de aplicação financeira e necessidade de conta individualizada; e os dados da empresa de auditoria independente contratada.

A Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, estabelece que a viabilidade econômico-financeira do grupo de consórcio é uma condição prévia para a realização da primeira assembleia geral ordinária e início de funcionamento do grupo. Ela se caracteriza pela perspectiva de contemplação de todos os participantes no prazo de duração do grupo e pressupõe a verificação da capacidade de pagamento dos proponentes, avaliação dos níveis de inadimplência e exclusão, planejamento do processo de vendas de novas cotas e existência de processos efetivos de cobrança e renegociação de dívidas.