Revogada Norma
31/05/2016
#45704

Resolução N° 4.493

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Logo de Banco Central Banco Central

Perguntas e respostas

Qual é a dedução da exigibilidade para instituições financeiras com PR Nível I inferior a R$5.000.000.000,00 em 31 de dezembro de 2014?
Para essas instituições, a exigibilidade será deduzida do valor de R$200.000.000,00 até 30 de dezembro de 2016, e de R$100.000.000,00 de 2 de janeiro a 29 de dezembro de 2017.
Quem assinou a Resolução publicada em 31 de maio de 2016?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Patrimônio de Referência (PR) Nível I?
O Patrimônio de Referência (PR) Nível I é uma medida de capital básico das instituições financeiras, apurado conforme estabelecido pela Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução pelo Banco Central do Brasil?
A base legal inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º, incisos XI e XIV, da mesma Lei, além do art. 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Temas

Financiamento, Garantias e Alienação Fiduciária Sistema Financeiro

Itens vinculados

Nenhum item vinculado nesta seção.