Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 5, de 29 de maio de 2017
Numero: 5, de 29 de maio de 2017
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.
Norma
29/05/2017
29/05/2017
Norma
Instrução Normativa Previc n.º 5, de 29 de maio de 2017
Estabelece critérios para enquadramento de entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes.
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