Vigente Impacto Baixo Norma
26/09/2017
#62332

Circular N° 3.850

Define o procedimento oficial para calcular a taxa de juros Jm da Resolução nº 4.600/2017, usando estrutura a termo de NTN-B, base de operações no mercado secundário, tratamento estatístico, estimação diária de parâmetros e regra de contingência.

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Perguntas e respostas

Qual é a regra de contingência da Circular?
Se não for possível estimar os parâmetros de um dia, inclusive por insuficiência de informações, usam-se os parâmetros do dia útil imediatamente anterior.
Como a taxa Jm é calculada?
A Jm é a média das taxas TD de cinco anos disponíveis nos três meses anteriores à apuração, expressa ao ano pela convenção de 252 dias úteis e com duas casas decimais.
Qual é o objeto da Circular BCB nº 3.850?
A Circular define o procedimento de cálculo da taxa de juros Jm prevista na Resolução nº 4.600/2017, usando a estrutura a termo das NTN-B.
Qual base de dados alimenta a estrutura a termo?
A base usa operações definitivas com NTN-B no mercado secundário, registradas no Selic, excluídas as operações com taxas discrepantes conforme tratamento estatístico.
O que ocorre quando falta negociação suficiente em uma NTN-B?
O vencimento pode usar taxa indicativa de ampla aceitação como referência de preços; vencimentos sem negociação sistemática são excluídos da base.
Como a Jm é calculada?
A Jm corresponde à média das taxas relativas ao prazo de cinco anos disponíveis nos três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração, expressa ao ano pela convenção de 252 dias úteis e com duas casas decimais.
Qual base de dados alimenta a metodologia?
A base são operações definitivas com NTN-B realizadas no mercado secundário e registradas no Selic, excluídas operações com taxas discrepantes conforme tratamento estatístico.
O que ocorre se não for possível estimar os parâmetros em determinado dia?
Nessa hipótese, inclusive por insuficiência de informações, a circular determina a adoção dos parâmetros utilizados no dia útil imediatamente anterior para calcular a taxa de juros relativa ao prazo de cinco anos.
Qual é o objeto da Circular nº 3.850?
A circular define o procedimento oficial de cálculo da taxa de juros Jm prevista na Resolução nº 4.600/2017, usando a estrutura a termo de taxas de juros das NTN-B.
A circular cria obrigação direta para instituições financeiras?
Não. A norma disciplina a metodologia oficial de cálculo da Jm e autoriza o Demab a executar as medidas necessárias, sem trazer obrigação direta de reporte ou conduta para instituições privadas.