Extinção de Passivos Financeiros com Inst. Patrimoniais

Os instrumentos patrimoniais emitidos devem ser mensurados pelo valor justo dos instrumentos patrimoniais emitidos. Se o valor justo não puder ser mensurado, devem ser mensurados pelo valor justo do passivo financeiro extinto.

A ITG 16 (R2) é uma interpretação técnica que trata da extinção de passivos financeiros mediante a emissão de instrumentos patrimoniais pela entidade devedora ao credor. A letra 'R' seguida de um número indica a versão da consolidação da norma.

A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro extinto e a retribuição paga deve ser reconhecida no resultado do período, conforme o item 3.3.3 da NBC TG 48.

A entidade deve divulgar o ganho ou a perda reconhecido como item separado na demonstração do resultado ou em nota explicativa.

Se apenas parte do passivo financeiro for extinto, a entidade deve avaliar se parte da retribuição paga refere-se a uma modificação dos termos da responsabilidade que remanesce. A retribuição paga deve ser alocada entre a parte da responsabilidade extinta e a parte do passivo remanescente, considerando todos os fatos e circunstâncias relevantes.

'Debt for equity swaps' são operações em que um devedor e um credor renegociam os termos de um passivo financeiro mediante a emissão de instrumentos patrimoniais próprios do devedor para o credor, resultando na extinção parcial ou total desse passivo.

O objetivo da ITG 16 (R2) é orientar a contabilização por uma entidade quando as condições de um passivo financeiro são renegociadas e resultam na emissão de instrumentos patrimoniais da entidade ao credor para a extinção total ou parcial do passivo financeiro.

Algumas das normas referenciadas pela ITG 16 (R2) incluem: NBC TG Estrutura Conceitual, NBC TG 10 – Pagamento Baseado em Ações, NBC TG 15 – Combinação de Negócios, NBC TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros, NBC TG 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação, e NBC TG 46 – Mensuração do Valor Justo.

As alterações da ITG 16 (R2) entraram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

A ITG 16 (R2) não se aplica quando: (a) o credor é também sócio ou acionista agindo nessa qualidade; (b) o credor e a entidade são controlados pela mesma parte antes e depois da operação; (c) a extinção do passivo financeiro está em conformidade com as condições originais do passivo financeiro.