Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo 0000518-63.2017.5.10.0010, na qual a 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região, determinou a análise dos autos no prazo de 60 dias; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 75/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve ARQUIVAR o ...
Norma
26/02/2018
26/02/2018
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018 ⚖️ 📁 🏛️
Arquiva processo judicial relacionado a decisão da 10ª Vara do Trabalho de Brasília conforme portaria e nota técnica aplicáveis.
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