O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, dando continuidade ao cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 0001318-91.2017.5.10.0010 em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindi...
Norma
26/02/2018
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018
Publica despacho relacionado a decisão judicial sobre pedido de registro sindical no âmbito do Ministério do Trabalho.
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