Norma
24/09/2018

Despacho DE 21 de Setembro de 2018

Deferido o registro sindical ao SINDSERVMAI conforme decisão judicial e normas aplicáveis.

Despacho DE 21 de Setembro de 2018 A Secretária de Relações do Trabalho - Substituta do Ministério do Trabalho, em continuidade à Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo n.º 1014792-63.2017.4.01.3400, procedente da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES 749/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: DEFERIR o Registro Sindical ao SINDSERVMAI - Sindicato ...