Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º 0000869-74.2015.5.10.0020, procedente da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região, na qual fora determinada a análise dos autos no prazo de 180 dias, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 122/2018/CGRS/SRT/...
Norma
27/02/2018
27/02/2018
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018
Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
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