Retificação
No preâmbulo da Portaria RFB nº 398, de 15 de março de 2018, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, seção 1, página 43,
Onde se lê: “... no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MP/SLTI nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, e na Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016...”
Leia-se: “... no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999...”
