Despacho de 12 de Abril de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho-Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, na Lei 9.784/1999 e na Nota Técnica 338/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve adotar as seguintes medidas nos autos do Processo 46217.000872/2016-17: TORNAR SEM EFEITO a NT 1123/2017/CGRS/SRT/MTb, publicada no DOU de 18/09/2017, Seç...
Norma
16/04/2018
Norma
Despacho de 12 de Abril de 2018
Torna sem efeito nota técnica anterior e adota medidas em processo administrativo do Ministério do Trabalho.
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