PORTARIA No 550, DE 23 DE JULHO DE 2018

Altera o Anexo a Portaria nº 1.803, de 20 de novembro de 2014, que fixa a localização das Gerências Regionais e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo a Portaria nº 1.803, de 20 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial, de 21 de novembro de 2014, que fixa a localização das Gerências Regionais e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no estado do Ceará, alterada pela Portaria nº 251, de 14 de março de 2017, publicada, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, retificada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2017, para transferir a Agência Regional em Quixadá para o município de Quixeramobim.

Art. 2º O Anexo à Portaria nº 1.803, de 20 de novembro de 2014, passa a vigorar conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS E DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ.