RETIFICAÇÃO Na cláusula segunda do Convênio ICMS 31/18, de 03 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, páginas 101 e 102, onde se lê: "...a partir de 1º de fevereiro de 2017..."; leia-se: "...a partir de 1º de fevereiro de 2018...".
Norma
24/08/2018
#263422
24/08/2018
#263422
Norma
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