Norma
05/10/2018
#262859

RETIFICAÇÃO

Corrige cláusulas do Convênio ICMS 52/18 incluindo o Estado do Amazonas no segmento gráfico e ajustes em cláusulas específicas.

RETIFICAÇÃO No Convênio ICMS 52/18, de 05 de julho de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018, Seção 1, páginas 58 e 59, a) na cláusula primeira: onde se lê: "...segmento gráfico do Estado de Alagoas."; leia-se: "...segmento gráfico dos Estados de Alagoas e Amazonas."; b) na cláusula segunda, inciso II: onde se lê: "...em desfavor do Estado de Alagoas...;"; leia-se: "...em desfavor dos Estad...

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