Despacho de 24 de Agosto de 2018 Tendo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 0000514-65.2018.5.10.0018 da 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região e com base na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica n.° 67/2018/CIP/GAB/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais, resolve SUSPENDER o registro sindical ...
Norma
28/08/2018
28/08/2018
Norma
Despacho de 24 de Agosto de 2018 ⚖️ 📄 ⏸️
Suspende registro sindical com base em decisão judicial e normas internas do Ministério do Trabalho.
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