Resolução N° 4.735

Onde posso encontrar o inteiro teor do ato mencionado?

O inteiro teor do ato está disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/especialnor.

Qual período de vencimento é tratado na Tabela 3 do anexo?

A Tabela 3 trata de preços de garantia vigentes sobre operações de custeio e investimento com vencimento de 10 de julho de 2019 a 9 de janeiro de 2020.

Quando a Resolução CMN nº 4.735 entrou em vigor?

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

O que a Resolução CMN nº 4.735 ajusta no PGPAF?

Ela aprova preços de garantia constantes da Tabela 3 do Anexo I da Seção 15 do Capítulo 10 do MCR para produtos amparados pelo PGPAF no âmbito do Pronaf.

A resolução revoga algum dispositivo do MCR?

Sim. O art. 3º revoga o inciso I da alínea b do item 1 da Seção 1-A do Capítulo 12 do MCR.

O que muda para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais?

Até 31 de dezembro de 2019, admite-se que o valor de cada parcela de amortização do financiamento seja obtido pela divisão do saldo devedor pelo número de parcelas restantes.

Qual período de vencimento é coberto pela Tabela 3 do anexo?

A tabela trata de operações de custeio e investimento com vencimento de 10 de julho de 2019 a 9 de janeiro de 2020.