Ofício Circular CVM/SEP 07/19

A partir de 30/11/2019, somente serão aceitos formulários estruturados gerados pela versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET.

Antes da instalação da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET, deve-se realizar o backup dos formulários não entregues existentes na versão anterior do sistema, por meio da função “Backup”.

As questões recebidas após as 20h dos dias úteis e em fins de semana e feriados serão tratadas após as 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, as quais serão tratadas imediatamente.

Após a instalação da nova versão do Sistema Empresas.NET, para a recuperação dos arquivos, se necessário, deve ser utilizada a função “Importar”.

O objetivo do Ofício-Circular nº 7/2019-CVM/SEP é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a disponibilidade da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET a partir de 07/10/2019, incluindo os ajustes realizados.

Os principais ajustes incluídos na versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET são:(i) Exclusão do tipo de documento “Informações Periódicas e Eventuais” devido à implantação da funcionalidade “IPE Online”.(ii) Exclusão do Formulário Padronizado “Informe Trimestral de Securitizadora”.(iii) Ajustes nos quadros “Auditor” e “DRI e Pessoa equiparada” do Formulário Cadastral.(iv) Ajustes nos quadros 2.1/2, 3.8, 6.1, 12.5/6 e 12.7/8 do Formulário de Referência.

Dúvidas referentes à instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, assim como o relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3.

A versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET somente pode ser instalada em computadores que sigam o padrão IBM (PC), tenham o Microsoft.Net Framework 4 ou superior e o sistema operacional Windows Vista Service Pack 1 ou superior, ou Windows 7 Service Pack 1 ou Windows 10 na arquitetura de 32 ou 64 bits. Recomenda-se o uso do sistema operacional Windows 7.0 na arquitetura de 32 ou 64 bits.

O download da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET pode ser feito pela página eletrônica da CVM (www.cvm.gov.br, seção INFORMAÇÕES DE REGULADOS, Companhias, Empresas.NET) ou pela página da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br - Serviços - Serviços para Empresas, Mais Serviços, Sistema Empresas.NET).

O contato com a Superintendência de Emissores da B3 pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: [email protected].a) Atendimento Normal: nos dias úteis, de 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.b) Plantão de Atendimento: nos dias úteis, após as 20h ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.